Áreas de atuação

Direito Societário
  • Obtenção de autorizações para sociedades, associações e fundações estrangeiras funcionarem no País;
  • Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações;
  • Reorganizações societárias: aquisições de participações societárias e transferências de ativos, fusões, incorporações e cisões;
  • Joint ventures e alianças estratégicas;
  • Assessoria na elaboração de atas, contratos sociais, estatutos sociais, alterações contratuais ou estatutárias, acordos de acionistas e de sócios, regulamentos e regimentos administrativos internos, códigos de ética, procurações e quaisquer outros documentos societários de rotina das sociedades, associações e fundações, incluindo a organização e a atualização de livros e documentos societários;
  • Assessoria consultiva em assuntos societários;
  • Orientação de condutas em assembléias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;
  • Auditorias legais e representação dos clientes, na qualidade de sócios ou acionistas, perante as sociedades brasileira.
Direito Trabalhista e Sindical
  • Atendimento consultivo sobre toda a legislação trabalhista;
  • Representação de clientes perante delegacias regionais do trabalho, procuradorias do trabalho, sindicatos e associações de classe;
  • Elaboração e análise de contratos individuais ou coletivos de trabalho;
  • Aconselhamento preventivo e atuação em processos administrativos contenciosos, apresentando impugnações e recursos cabíveis contra eventuais multas aplicadas contra a empresa;
  • Atuação em reclamações trabalhistas individuais ou coletivas, elaborando defesas, recursos, memoriais, proferindo sustentação oral perante tribunais;
  • Análise completa do passivo trabalhista empresarial.
Direito Administrativo e Regulatório
  • Contratações públicas: licitações, concessões, PPP e contratos públicos;
  • Direito regulatório, marcos regulatórios e infraestrutura: assessoria em normas e órgãos reguladores;
  • Responsabilidade civil do Estado e concursos públicos.
  • Adicionando e enfatizando, ainda, a atuação em remoções de servidores públicos, tanto administrativa quando judicialmente.
Direito do Consumidor
  • Auxilia na prevenção de conflito através da adequação de procedimentos e contratos aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor;
  • Representa seus clientes em processos administrativos em curso nos órgão de defesa e proteção do consumidor e exerce a advocacia no contencioso judicial, em especial nos Juizados Especiais e demais juízos responsáveis pelo julgamento de causas relacionadas ao Direito do Consumidor;
  • Oferece serviços de consultoria para redução de perdas mediante acompanhamento dos canais de reclamação contra a empresa.
Direito Imobiliário e Condominal
  • Assessoria jurídica geral para condomínios, incluindo elaboração e revisão de atos constitutivos (convenção condominial. regimento interno e estatuto de associação de moradores), consultoria e elaboração de contratos, consultoria e representação em demandas trabalhistas, elaboração de pareceres, etc
  • Cobranças judiciais e extrajudiciais, bem como a criação de medidas de diminuição da inadimplência (plantões, protestos, mediações e arbitragem) e de medidas voltadas a incentivar o cumprimento da convenção de condomínio e do regimento interno por parte dos condôminos (inclusive mediante o ajuizamento de ações judiciais)
  • Contratos imobiliários relacionados a imóveis urbanos, tais como de compra, venda, locação, comodato, permuta, construção civil, instituição de direito de superfície, contratos de empreitada, administração e gerenciamento, servidão, usufruto, etc;
  • Contratos imobiliários relacionados a imóveis rurais, tais como arrendamento e parceria rural, instituição de direito de superfície, contratos agrários, garantias rurais (penhor agrícola, hipoteca de imóvel rural, etc.);
  • Estruturação jurídica, contratual e societária para a viabilização da aquisição de imóveis rurais;
  • Assessoria jurídica em procedimentos de georreferenciamento e transformação de imóveis rurais em urbanos;
  • Realização de auditorias imobiliárias com o objetivo de analisar a situação legal do(s) imóvel(is) objeto da operação, bem como de toda a cadeia dominial envolvida, a fim de avaliar a viabilidade de aquisição de bem(ns) imóvel(is);
  • Estruturação jurídica, contratual e de investimentos em empreendimentos imobiliários de uso múltiplo como shopping centers, escritórios, hotéis, parques temáticos, escritórios virtuais, condomínios industriais, loteamentos residenciais e mistos, etc.
Direito do Agronegócio
  • Estruturação de operações de securitização de recebíveis e constituição de fundos de investimentos vinculados aos ativos e direitos creditórios do agronegócio, tais como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs);
  • Formalização de instrumentos e garantias com objeto em commodities agrícolas;
  • Elaboração de contratos de parceria rural, arrendamento rural, integração, compra e venda de imóveis e propriedades rurais, além de operações envolvendo commodities agrícolas, dentre outros.
Direito Concorrencial
  • Elaboração de pareceres acerca dos mais diversos assuntos envolvendo o Direito Concorrencial e Antitruste;
  • Representação em procedimentos relativos à aprovação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, de atos de concentração decorrentes de operações societárias.
Direito Tributário
  • Contencioso judicial e administrativo;
  • Consultivo e planejamento tributário;
  • Fusões e aquisições, reorganizações societárias e patrimoniais.
Direito Marítimo
  • Assessoria em questões regulatórias de órgãos como a DPC (Diretoria de Portos e Costas da Marinha), a ANTAQ (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), a ANP (Agência Nacional de Petróleo) e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica);
  • Assessoria fiscal e aduaneira para assuntos relacionados à carga;
  • Registro de armadores e embarcações perante o Tribunal Marítimo;
  • Constituição de empresas brasileiras de navegação seguida da obtenção das respectivas licenças e autorizações;
  • Assessoria em operações de Direito Marítimo, tais como construções, reparos e aquisições de embarcações;
  • Assessoria na contratação de seguros;
  • Assessoria em assuntos relacionados à poluição marítima;
  • Representação em processos perante o Tribunal Marítimo.
Direito da Energia
  • Assessoria as empresas no setor, nacionais e estrangeiras, em todas as áreas do direito brasileiro, em especial no que tange as questões empresariais, regulatórias, fiscais, contratuais, ambientais e trabalhistas;
  • Assessoria na estruturação e implementação de veículos societários para a participação em licitações;
  • Assessoria na elaboração de contratos de energia em geral;
  • Assessoria na obtenção de incentivos fiscais para as atividades desenvolvidas no setor;
  • Representação dos clientes perante órgãos governamentais e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Marcas e Patentes Empresariais
  • Registro e acompanhamento de contratos de transferência de tecnologia;
  • Pedido de registro de marcas e patentes no exterior;
  • Análise e parecer de pesquisas de anterioridade de marcas junto ao banco de dados do INPI e no exterior;
  • Elaboração de relatório técnico para instrução de depósito de patentes e desenhos industriais;
  • Análise e parecer de anterioridade de patentes: pesquisa do estado da técnica em banco de dados de patentes no Brasil e exterior;
  • Apresentação de oposições, recursos, pedidos de nulidade administrativas, contestações e demais manifestações perante o INPI;
  • Emissão de relatórios de acompanhamento de processo de marcas e patentes colidentes; de empresas concorrentes ou de áreas de interesse.
Fusões e Aquisições Empresariais
  • Constituição de sociedades e elaboração das demais formas de documentos societários;
  • Procedimentos de fusões e aquisições;
  • Elaboração e revisão de acordos de acionistas, contratos de subscrição, de compra e venda de participações societárias ou ativos, de associação, entre outros;
  • Reorganizações societárias.
Arbitragem, Mediação e Resolução de Conflitos Empresariais
  • Representação em ações judiciais ou procedimentos administrativos relacionados à arbitragem;
  • Elaboração de opiniões legais, consultoria na elaboração e execução de compromissos arbitrais e/ou outras formas alternativas de resolução de conflitos;
  • Assessoria na prevenção e resolução de conflitos em operações societárias e de outras áreas.
Compliance Empresarial
  • Auditoria prévia para implementação de políticas de compliance, visando verificação da conformidade das atuais práticas comerciais da empresa à legislação vigente, interações diretas, de seus parceiros, contratados ou terceirizados com a administração pública, e relatório final com recomendação para remediação ou correção de riscos verificados;
  • Implementação ou revisão de políticas de compliance, envolvendo a elaboração de política interna da empresa e códigos de ética e de conduta, regras e procedimentos anticorrupção, treinamentos periódicos presenciais e online, criação de canal de denúncia, institucionalização de mecanismos de controle;
  • Assessoria a clientes em investigações e procedimentos administrativos, cíveis e criminais, perante órgãos públicos, incluindo assessoria em acordos de leniência, delações premiadas, termos de ajustamento de conduta e outros;
  • Verificação de responsabilidade sucessória por atos lesivos à administração pública em auditorias legais (due diligence).
Direito Penal e Empresarial
  • Defesa de clientes acusados de algum delito ou lesados ou qualquer conduta criminosa;
  • Crimes econômico-empresariais: atuação em investigações e processos criminais envolvendo pessoas jurídicas ou seus membros;
  • Contencioso criminal de massa: atuação no interesse de pessoas jurídicas com grande demanda criminal;
  • Orientação e acompanhamento de inquéritos nas Polícias Federal e Civil;
  • Assessoria em investigações internas de fraudes corporativas praticadas por funcionários ou terceiros.
Direito do Comércio Internacional
  • Consultoria sobre demandas que envolvam Direito Aduaneiro, a exemplo de condições para a implantação de regimes aduaneiros especiais, classificação fiscal, valoração aduaneira e licenciamento de importação;
  • Processos administrativos específicos e instrumentos de defesa na área de defesa comercial (antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias);
  • Assessoria em questões que afetam o acesso a mercados e barreiras comerciais;
  • Negociações internacionais e representação de empresas em contenciosos internacionais ligados à atividade de comércio exterior.
Direito Empresarial Público

Direito Tributário

  • Contencioso judicial e administrativo;
  • Consultivo e planejamento tributário;
  • Fusões e aquisições, reorganizações societárias e patrimoniais.


Direito Administrativo e Regulatório

  • Contratações públicas: licitações, concessões, PPP e contratos públicos;
  • Direito regulatório, marcos regulatórios e infraestrutura: assessoria em normas e órgãos reguladores;
  • Responsabilidade civil do Estado e concursos públicos.